Diário do Governo n.º 18/1964, Série I de 1964-01-22

Designa as patentes dos oficiais subdirectores dos Serviços de Comunicações e Tráfego Aéreo, de Infra-Estruturas e de Material da Força Aérea

Dá nova redacção ao n.º 1.º do artigo 2.º do Decreto n.º 16349 e ao § 2.º do artigo 212.º do Decreto n.º 44884 (matrimónio de militares da Armada)

Revoga o artigo 17.º e seus parágrafos do Decreto n.º 28114 - Cria o Lar dos Estudantes de Sá da Bandeira, na província de Angola, para indivíduos do sexo masculino que frequentem cursos superiores e médios e secundários

Altera a composição da 15.ª Secção (Problemas de Regadio) do Conselho Superior de Agricultura, a que se refere o artigo 7.º da Portaria n.º 18288