Diário do Governo n.º 18/1974, Série I de 1974-01-22

De ter sido rectificada a Portaria n.º 688/73, de 10 de Outubro, que cria cursos de ensino básico de Português em Manzini, Suazilândia

Determina que a participação emolumentar atribuída ao pessoal auxiliar dos serviços de registo e do notariado continue a ser abonada dentro dos limites e nos termos fixados pela Portaria n.º 59/73, de 31 de Janeiro

Torna público ter Portugal efectuado o depósito do seu instrumento de ratificação da Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução das Decisões em Matéria de Obrigações Alimentares para com os Menores

Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Timor para o ano económico de 1973

De receita e despesa para 1973 da Missão de Estudos Zoológicos do Ultramar