Diário da República n.º 18/1980, Série I de 1980-01-22

De delegação do Vice-Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Reforma Administrativa, Dr. Carlos Martins Robalo, para despachar os assuntos correntes compreendidos no âmbito das atribuições da Secretaria de Estado da Administração Pública

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Justiça publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 295, de 24 de Dezembro de 1979

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 499/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 294, de 22 de Dezembro de 1979

Exonera o Dr. José António Camacho do cargo de Secretário Regional do Planeamento e Finanças do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira

Nomeia o Dr. Susano Manuel Barreto de França Secretário Regional do Planeamento e Finanças do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira