Diário da República n.º 18/2025, Suplemento, Série I de 2025-01-27

Dissolve a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e fixa o dia 23 de março de 2025 para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

Pronuncia-se sobre a dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.