Diário da República n.º 180/1981, Série I de 1981-08-07

Autorização para celebração de uma adenda ao Acordo de Cooperação Financeira com a República Federal da Alemanha

Integra na carreira de técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica o pessoal técnico da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Altera o quadro paralelo da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Introduz alterações à Portaria n.º 858/80, de 22 de Outubro (linha verde)

Suspende a aplicação da Portaria n.º 778/72, de 28 de Dezembro (transportes internacionais rodoviários de mercadorias)

Aplica à administração regional e autárquica da Região Autónoma dos Açores o disposto no Decreto-Lei n.º 110-A/81, de 14 de Maio, introduzindo-lhe certas adaptações

Introduz alterações ao Decreto Regional n.º 8/78/A, de 17 de Abril, que criou o Instituto Regional de Apoio ao Sector Cooperativo - IRASC