Diário da República n.º 180/1985, Série I de 1985-08-07

Autorização para acordo de cooperação financeira com a República Federal da Alemanha

Autorização de empréstimo junto do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD)

Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Viana do Castelo

Aprova o cartão de identificação para uso dos guardas-nocturnos

Estabelece o regime a que ficam sujeitas as transacções e transferências respeitantes às operações de importação e exportação de capitais efectuadas entre pessoas residentes em território nacional e em outros Estados membros da Comunidade Económica Europeia

Regulamenta a 2.ª fase do concurso de professores profissionalizados não efectivos e provisórios dos ensinos preparatório e secundário, em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 75/85, de 25 de Março

Autoriza o lançamento no mercado de novo conteúdo líquido (volume) de 1 litro, em produtos fitofarmacêuticos, com base na substância activa mista alacloro + atrazina, com os teores respectivos de 336 g/l + 144 g/l, formulados em suspensão oleosa

Aprova a orgânica da Inspecção Regional de Espectáculos