Diário da República n.º 180/1998, Série I-B de 1998-08-06

Procede à adaptação do regime de classificação de serviço da função pública no que respeita à composição da comissão paritária nas unidades, organismos e serviços integrados na estrutura da Marinha

Altera o quadro de pessoal do Instituto da Comunicação Social

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais. Revoga as Portarias n.os 96/87, de 11 de Fevereiro, 315/87, de 16 de Abril, e 498/94, de 6 de Julho

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Londres

Fixa os quantitativos de pessoal do contingente a incorporar nos ramos das Forças Armadas, no ano de 1999, e respectivos turnos

Classifica as praias do continente. Revoga a Portaria n.º 383/96, de 20 de Agosto

Define as praias que ficam sujeitas ao regime estabelecido no Regulamento de Assistência aos Banhistas nas Praias. Revoga a Portaria n.º 382/96, de 20 de Agosto

Ratifica a alteração ao Plano de Pormenor da Zona Industrial de Borba

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa de Vilar de Perdizes (processo n.º 861-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa da Herdade da Madureira e outras (processo n.º 64-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias

Fixa as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça das zonas de caça nacionais do perímetro florestal da Contenda, da Lombada e da serra da cabreira

Fixa as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça das zonas de caça sociais da Anta, Ribeira de Cadelos, serra da Nogueira, Baceiro, Miranda do Corvo e Espinhal, serra do Marão, serra da Estrela, Corte do Pinto e Santana de Cambas, serra da Lousã, Sabor, Alvão, Revilheira, Lameirões, Abóboda, Monte Novo, Castelos, Torre e Zambujeiro