Diário do Govêrno n.º 181/1928, Série I de 1928-08-09

Aprova o estatuto da Sociedade Histórica da Independência de Portugal, antiga Comissão Central 1.º de Dezembro de 1640

Revoga o decreto n.º 12342 (regula a administração do hospital de Avelar, concelho de Ancião)

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 15814 (manda que seja cobrada uma taxa especial denominada de salvação nacional sôbre o açúcar, a gasolina e os óleos minerais leves que forem importados de países estrangeiros ou das colónias portuguesas pelas alfândegas do continente e das ilhas adjacentes)

Rectificações ao decreto n.º 15815 (suprime várias imposições sôbre a importação e exportação de mercadorias e cria em sua substituïção diversos adicionais - Altera e elimina diversos artigos da pauta de importação)

Manda passar ao estado de meio armamento o transporte Pero de Alenquer

Aprova um aditamento a uma tarifa de caminhos de ferro

Aprova um aditamento a uma tarifa de caminhos de ferro

Aprova um aditamento a uma tarifa de caminhos de ferro

Aprova um aditamento a uma tarifa de caminhos de ferro

Aprova um aditamento a uma tarifa de caminhos de ferro

Determina que as companhias de caminhos de ferro do continente cumpram as disposições dos artigos 58.º, 59.º, 60.º e 82.º da tarifa geral aprovada pelo decreto n.º 12863

Aprova a tarifa internacional n.º 202 para vigorar nas linhas dos caminhos de ferro portugueses

Rectificação ao decreto com fôrça de lei n.º 15490 (aprova a organização dos correios e telégrafos coloniais)