Diário do Governo n.º 181/1974, Série I de 1974-08-05

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 168, de 20 de Julho de 1974, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério da Coordenação Económica

Torna público ter sido ratificada por vários países a Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima Causada por Operações de Imersão Efectuadas por Navios e Aeronaves