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Diário da República n.º 181/1999, Série II de 1999-08-05
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Diário da República n.º 181/1999, Série II de 1999-08-05
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Despacho Conjunto n.º 634/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Louvor n.º 388/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa
Despacho n.º 14995/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 14996/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 14994/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 636/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 783/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 784/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamento n.º 18/99
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 15021/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 15032/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Despacho n.º 15030/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia
Despacho n.º 15031/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Economia - Secretário de Estado do Turismo
Despacho Conjunto n.º 638/99
Emitente:
Ministério da Justiça
Portaria n.º 785/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 786/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 635/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 787/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 637/99
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Despacho n.º 15044/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Protocolo n.º 21/99
Emitente:
Ministério das Finanças
Deliberação n.º 487/99
Emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte
Despacho n.º 15043/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Despacho n.º 15045/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais
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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia
Ministério da Economia - Secretário de Estado do Turismo
Ministério da Justiça
Ministério das Finanças
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais
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