Diário da República n.º 181/2002, Série I-B de 2002-08-07

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 843/2000, de 26 de Setembro, os prédios rústicos denominados por Moinho Novo, Pinhal Novo, Flor do Brejo, Corgo Fundo, Gondins dos Nascedios, Barrada do Meio e Gavião do Norte, situados na freguesia de Vila Nova de Milfontes, município de Odemira

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Grupo Desportivo de Caça Leões e Dragões, a zona de caça associativa da Herdade das Sesmarias, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal

Cria a zona de caça municipal de Vila Nova de Poiares, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares (processo n.º 2934-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Carva, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Carva (processo n.º 3037-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Palheiros, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Palheiros (processo n.º 3038-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Vilares, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Vilares (processo n.º 3040-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Casas Novas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores, Pescadores e Defesa do Ambiente de Santiago Maior (processo n.º 3041-DGF)

Cria a zona de caça municipal dos Passarinhos, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Benavila (processo n.º 3042-DGF)

Cria a zona de caça municipal da freguesia de Montoito - zona B, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Montoito (processo n.º 3043-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Tarouca, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Tarouca (processo n.º 3046-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Santa Bárbara, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Carregal (processo n.º 3047-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Armamar-Sul, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Armamar (processo n.º 3048-DGF)

Cria a zona de caça municipal da Herdade de Botareus, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Livre de Caçadores e Pescadores de S. Manços (processo n.º 3053-DGF)

Cria a zona de caça municipal do Redondo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Aldeia da Serra (processo n.º 3049-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Chançan (II), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Cujancas (processo n.º 3052-DGF)

Cria a zona de caça municipal de São Manços, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Livre de Caçadores e Pescadores de São Manços (processo n.º 3059-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Ninho do Açor, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Cultural e Recreativo do Ninho do Açor (processo n.º 3061-DGF)

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Podence a zona de caça associativa de Podence, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Podence, município de Macedo de Cavaleiros