Torna público ter o Governo da Jamaica depositado o instrumento de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial, assinada em Washington em 11 de Outubro de 1947
Determina que o Governo da província ultramarina de Timor abra um crédito destinado a reforçar verbas consignadas ao programa de execução da 2.ª fase do Plano de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor
Reorganiza o serviço de combate à doença do sono e a brigada de pentamidinização da província de Angola, que passam a constituir a Missão de Combate às Tripanossomíases
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares