Diário da República n.º 182/1991, Série I-B de 1991-08-09

Cria o Programa Educação para Todos

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Comunicação Social um lugar de assessor principal da carreira técnica superior

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Comunicação Social um lugar de assessor principal da carreira técnica superior

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Comunicação Social um lugar de assessor principal da carreira técnica superior

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Comunicação Social um lugar de assessor principal da carreira técnica superior

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Comunicação Social um lugar de assessor principal da carreira técnica superior

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Comunicação Social um lugar de assessor principal da carreira técnica superior

Cria a Esquadra Policial, tipo A, de Abrantes e adita vários lugares à dotação de pessoal do Comando Distrital de Santarém

Cria a Circunscrição Florestal de Faro. Altera o Decreto Regulamentar n.º 51/86, de 6 de Outubro

Prorroga diversos prazos relativos às candidaturas às ajudas aos investimentos florestais nas explorações agrícolas e ao prémio anual por hectare autorizado. Altera o Decreto Regulamentar n.º 5/91, de 19 de Fevereiro

Reconhece como estabelecimento de ensino superior particular o Instituto Superior de Educação e Ciências, de que é titular a Sociedade Fomento, Estudos e Organização, S. A., a funcionar em Lisboa

Reconhece a Escola Superior de Enfermagem de S. José de Cluny, de que é titular a Província Portuguesa da Congregação de S. José de Cluny, a funcionar nas instalações que possui no Funchal, como estabelecimento de ensino superior particular

Revê os quantitativos do subsídio adicional mensal atribuído aos médicos da carreira de clínica geral estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 310/82, de 3 de Agosto, e actualizados pela Portaria n.º 549/83, de 10 de Maio

Determina que, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 126/90, de 16 de Abril, a importação de produtos da pesca e da aquicultura provenientes da Colômbia fique subordinada à emissão de licença de importação

Sujeita a medidas preventivas a área do porto de pesca de São Miguel