Diário da República n.º 182/1995, Série I-B de 1995-08-08

Autoriza a alienação da participação detida pela IPE - Investimentos e Participações Empresariais, S. A., na CELBI - Celulose da Beira Industrial, S. A., e aprova as respectivas condições

Cria e regulamenta cursos de formação para os funcionários dos serviços municipais de polícia

Aprova a composição e o Regulamento do Conselho Responsável pelas Actividades de Formação do Instituto Hidrográfico (CRAF)

Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social da Universidade da Beira Interior

Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social da Universidade Nova de Lisboa

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu

Revoga a Portaria n.º 816/95, de 13 de Julho, e repristina a Portaria n.º 991/94, de 8 de Novembro, que renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta da Gravanceira e outras, situadas nas freguesias de Escalhão e Figueira de Castelo Rodrigo, município de Figueira de Castelo Rodrigo

Altera a Portaria n.º 957/94, de 26 de Outubro, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Catarina e Carvalhal Benfeito, município das Caldas da Rainha

Altera a Portaria n.º 701/92, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Capinha, município de Fundão

Revoga a Portaria n.º 361/93, de 30 de Março, e repristina a Portaria n.º 48/93, de 12 de Janeiro, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Gamela» e «Herdade da Barrada», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo