Diário da República n.º 182/2006, Série I de 2006-09-20

Cria a Estrutura de Missão para a Região Demarcada do Douro

Ratifica o Plano de Pormenor da Área Empresarial de Anreade, no município de Resende

Altera o zonamento dos coeficientes de localização e da percentagem dos terrenos para construção de alguns municípios

Define os elementos que devem acompanhar o pedido de licenciamento das operações de armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos

Transfere para Nuno Alexandre Graça Eugénio de Almeida a zona de caça turística da Negrita, situada nas freguesias de Santo Aleixo da Restauração e Sobral da Adiça, município de Moura, e renova, por um período de 12 anos, a concessão da referida zona de caça, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Aleixo da Restauração, município de Moura (processo n.º 1552-DGRF)

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Santa Eulália da Maria Ribeiras e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Vicente e Ventosa, município de Elvas (processo n.º 2299-DGRF)

Cria a zona de caça municipal da Caparrosa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça Os Cafaiolas, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Penamacor e nas freguesias de Vale de Prazeres e Mata da Rainha, município do Fundão (processo n.º 4454-DGRF)

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Vale Pais, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valongo, município de Avis (processo n.º 2409-DGRF)

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1116/2005, de 28 de Outubro, os prédios rústicos denominados «Herdade dos Botelhos» e «Herdade Chiado II», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município do Alandroal (processo n.º 4166-DGRF)

Altera a Portaria n.º 937/2005, de 28 de Setembro, que cria a zona de caça municipal de Sobrado, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Sobrado (processo n.º 4105-DGRF)

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 156/2004, de 13 de Fevereiro, um prédio rústico sito na freguesia de Santa Clara-a-Velha, município de Odemira (processo n.º 3565-DGRF)

Cria a zona de caça municipal Amigos do Campo e da Floresta, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca Amigos do Campo e da Floresta, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Mioma e Rio de Moinhos, município de Sátão (processo n.º 4455-DGRF)

Exclui da zona de caça municipal de Monte da Pedra vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monte da Pedra, município do Crato (processo n.º 3948-DGRF)

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 973/2005, de 4 de Outubro, vários prédios rústicos situados na freguesia de Castanheira, município da Guarda (processo n.º 4103-DGRF)

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1193/2001, de 15 de Outubro, vários prédios rústicos situados na freguesia de Alfeizerão, município de Alcobaça, e na freguesia de Salir de Matos, município de Caldas da Rainha (processo n.º 131-DGRF)

Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 653/99, de 14 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Sebastião da Giesteira, município de Évora (processo n.º 2124-DGRF)

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia da Vermelha, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Vermelha, município do Cadaval, e anexa vários prédios rústicos sitos na freguesia da Vermelha, município do Cadaval (processo n.º 1366-DGRF)

Anexa à zona de caça turística concessionada pela Portaria n.º 81/99, de 3 de Fevereiro, vários prédios rústicos situados na freguesia do Couço, município de Coruche (processo n.º 2131-DGRF)

Exclui da zona de caça municipal da freguesia de Mourão vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mourão (processo n.º 3960-DGRF)

Anexa à zona de caça associativa da Serra dos Picos, criada pela Portaria n.º 544-AB/96, de 4 de Outubro, alterada pelas Portarias n.os 72/97 e 15/99, respectivamente de 30 e de 7 de Janeiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pedralva, município de Braga (processo n.º 1907-DGRF)

Cria a zona de caça municipal do Montado Alentejano, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Montado Alentejano, integrando terrenos sitos na freguesia de Cabeço de Vide, município de Fronteira, e na freguesia e município de Alter do Chão (processo n.º 4444-DGRF)

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de várias propriedades, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almoster, município de Santarém, e nas freguesias de Assentiz e Vila da Marmeleira, município de Rio Maior (processo n.º 535-DGRF)

Anexa à zona de caça turística de Santa Clara-a-Nova, criada pela Portaria n.º 1073/2004, de 26 de Agosto, três prédios rústicos denominados «Chaminé», «Monte das Loisas» e «Monte Guerra», sitos na freguesia de Santa Clara-a-Nova, município de Almodôvar (processo n.º 3767-DGRF)

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 857/2000, de 26 de Setembro, vários prédios rústicos situados na freguesia do Cano, município de Sousel (processo n.º 2440-DGRF)

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2006-2007 nos cursos de complemento de formação em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo