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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira e na categoria da assistente técnica Sandra Maria Perrudo Bagorro
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Classifica como sítio de interesse público, zona non aedificandi, a Villa Romana da Quinta do Pião, na Quinta do Pião, freguesia e concelho de Alter do Chão, distrito de Portalegre
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Fixa a zona especial de proteção da Igreja de Aveleda, no lugar da Igreja, Aveleda, freguesia de Aveleda, concelho de Lousada, distrito do Porto
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Aprovação do mapa de concretização do bem a sujeitar a servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, com caráter urgente, a pedido da AR - Águas do Ribatejo, EM, S. A.
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Designação para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública - Luís Miguel Serradas de Sousa Tavares
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Início de funções em regime de mobilidade interna na categoria de assistente técnica de Maria José Barreira Matias Martins
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Exoneração da mestre Paula Redondo Pereira das funções de adjunta do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
Emitente:
Nomeação da mestre Paula Redondo Pereira para exercer as funções de Chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
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Promoção por antiguidade ao posto de cabo do primeiro-marinheiro da classe de comunicações 9323303, Márcio Samuel Ferreira Figueiredo
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Promoção ao posto de SAJ do 1SAR SS 126189-E, Manuel Joaquim Domingues Rodrigues
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Promoção ao posto de SAJ da 1SAR ABST 120335-F, Sílvia Gisela da Silva Tagarroso
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Concessão de medalha de mérito de proteção e socorro, no grau ouro e distintivo azul à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Lixa
Emitente:
Subdelegação de competências do comandante do Comando Territorial de Beja no comandante do Destacamento Territorial de Almodôvar, capitão de infantaria Jorge Castelo Barbosa
Emitente:
Subdelegação de competências do comandante do Comando Territorial de Beja no comandante, em substituição, do Destacamento Territorial de Moura, alferes de infantaria Miguel Filipe Antunes Maurício da Costa
Emitente:
Subdelegação de competências do comandante do Comando Territorial de Beja no comandante do Destacamento Territorial de Aljustrel, capitão de cavalaria Antonino Fonseca da Silva Ferreira
Emitente:
Subdelegação de competências do comandante do Comando Territorial de Beja no comandante, em substituição, do Destacamento Territorial de Beja, tenente de infantaria Luís Tiago de Almeida Maciel
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