Diário da República n.º 183/1998, Série I-B de 1998-08-10

Aprova a aquisição de um conjunto de fracções autónomas correspondentes ao piso 1 do prédio urbano denominado «Torre das Antas», constituído em regime de propriedade horizontal, sito na Avenida de Fernão de Magalhães, 1862, na freguesia de Campanhã, cidade e concelho do Porto

Define os critérios que presidem aos encargos com despesas de deslocação e ajudas de custo a que têm direito os membros do Conselho Consultivo para a Coordenação Internacional de Segurança Social

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Desportiva/Escolar de Odemira

Define o organismo com competência para emitir certificados de conformidade, no âmbito do Decreto-Lei n.º 379/97, de 27 de Dezembro, que estabeleceu o regulamento das condições de segurança a observar nos espaços de jogo e recreio

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa das freguesias de Monte Redondo e Guia (processo n.º 880-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa de Vale de Espinho (processo n.º 898-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa da Herdade do Vale do Monte e outras (processo n.º 533-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa da freguesia de Olaia (processo n.º 894-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa da Herdade da Formiga e outras (processo n.º 506-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias

Fixa o perímetro da zona especial de protecção conjunta do Museu Nacional de Arte Antiga, classificado como imóvel de interesse público pelo Decreto n.º 516/71, de 22 de Novembro, e dos imóveis classificados na sua área envolvente