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Diário da República n.º 184/1983, Série I de 1983-08-11
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Diário da República n.º 184/1983, Série I de 1983-08-11
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6 de 6 resultados
Lei n.º 8/83
Autorização legislativa ao Governo em matéria de tráfico de diamantes
Emitente:
Assembleia da República
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 20591 contos
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 11688 contos
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 834/83
Desdobra e reclassifica algumas repartições de finanças. Revoga a
Portaria n.º 267/83
, de 9 de Março
Emitente:
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Portaria n.º 835/83
Aprova o modelo de Diário de Pesca para Atuneiro
Emitente:
Ministério do Mar - Secretaria de Estado das Pescas
Decreto Regulamentar Regional n.º 34/83/A
Determina que durante o prazo de 2 anos fique dependente de autorização da Câmara Municipal de Lagoa a prática de certos actos ou actividades
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Equipamento Social - Direcção Regional de Habitação, Urbanismo e Ambiente
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Assembleia da República
Ministério da Defesa Nacional - Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Ministério do Mar - Secretaria de Estado das Pescas
Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Equipamento Social - Direcção Regional de Habitação, Urbanismo e Ambiente
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