Diário da República n.º 185/1994, Série I-B de 1994-08-11

Ratifica o Plano Director Municipal de Castelo Branco

Aprova o regulamento de aplicação do Sistema de Incentivos Regionais (SIR)

Aprova o regulamento de aplicação do Programa Energia

Altera o quadro de pessoal da Academia Portuguesa da História relativamente às carreiras de técnico superior (BAD) e técnico auxiliar (BAD)

Cria um Posto da Guarda Nacional Republicana, do tipo B, na freguesia de Lever, concelho de Vila Nova de Gaia

Aprova o quadro de pessoal dos serviços centrais e das delegações distritais do Serviço Nacional de Protecção Civil

Cria no quadro de pessoal do Serviço Nacional de Protecção Civil um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de técnico economista assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de técnico economista assessor principal, a extinguir quando vagar, contingentado nos serviços centrais

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de técnico economista assessor principal, contingentado nos serviços centrais, a extinguir quando vagar

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 2637540 contos

Aprova as Normas Gerais dos Regulamentos Internos dos Mercados Abastecedores