Diário da República n.º 185/1995, Série I-B de 1995-08-11

Aprova os modelos dos livros de registo civil e dos impressos

Altera a Portaria n.º 431/92, de 26 de Maio, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São João de Caldeireiros e Alcaria Ruiva, município de Mértola

Aprova o Regulamento da Admissão de Material de Base e da Comercialização de Material de Reprodução de Sobreiro (Quercus suber L.)