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Ato Original
Análise Jurídica
Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 973/95, de 11 de agosto
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova os modelos dos livros de registo civil e dos impressos
TEXTO
Portaria n.º 973/95
de 11 de Agosto
O Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de Junho, dispõe que os modelos dos livros de registo civil e dos impressos são aprovados por portaria do Ministro da Justiça.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Justiça, ao abrigo do disposto no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de Junho, o seguinte:
1.º São aprovados os modelos dos livros de registo civil e dos impressos anexos à presente portaria e que dela fazem parte integrante.
2.º A presente portaria entra em vigor no dia 15 de Setembro de 1995.
Ministério da Justiça.
Assinada em 10 de Julho de 1995.
Pelo Ministro da Justiça, Maria Eduarda de Almeida Azevedo, Secretária de Estado da Justiça.
Modelo do livro de assentos de nascimento
Modelo do livro de assentos de declaração de maternidade ou de perfilhação
Modelo do livro de assentos de casamento
Modelo do livro de assentos de óbito
Modelo do livro de assentos de morte fetal
Modelo do livro de transcrições de assentos
Modelo de auto de declaração de nascimento prestada em conservatória intermediária
Modelo de auto de declaração de óbito
Modelo de auto de declaração de morte fetal prestada em conservatória intermediária
Modelo de auto de declaração para casamento
Papel de formato A4 (210 mm x 297 mm).
Tipo e qualidade: almaço, de 100 g.
(Escudo nacional.)
Anotado no Diário sob o n.º ...
... Conservatória do Registo Civil de ...
O nubente: ..., de ... anos de idade, no estado de ..., natural da freguesia d ..., conselho d ..., com residência habitual em ..., filho de ... e de ...(ver nota a).
A nubente: ..., de ... anos de idade, no estado de ..., natural da freguesia d ..., conselho d ..., com residência habitual em ..., filha de ... e de ...(ver nota a).
Declararam que pretendem contrair casamento ...(ver nota b), para o que requerem a instauração do competente processo de publicações.
Mais declararam: ...(ver nota c).
Apresentaram os seguintes documentos: ...(ver nota d).
Bilhete de identidade do nubente: n.º ..., de .../.../..., emitido pelos SIC de ...
Bilhete de identidade da nubente: n.º ..., de .../.../..., emitido pelos SIC de ...
O presente auto, depois de lido e conferido, vai ser assinado pel ... declarante(s) (ver nota e) ... e por mim ...(ver nota f), ...(ver nota g).
..., ... de ... de ...
Assinaturas: ...
... Nota a que se refere o artigo 138.º do Código do Registo Civil.
O nubente nasceu em ... de ... de ... (assento n.º ... ano de ...).
A nubente nasceu em ... de ... de ... (assento n.º ... ano de ...).
...
(nota a) No caso de nubente menor, se algum dos pais for falecido, indicar esta circunstância.
(nota b) Espaço reservado às menções previstas nas alíneas g) e h) do n.º 2 do artigo 136.º
(nota c) Espaço reservado às menções previstas nas alíneas c), d), e), f), j), l) e m) do n.º 2 do artigo 136.º, havendo lugar a elas.
(ver nota d Espaço reservado à declaração a que se refere a parte final da alínea i) do n.º 2 do artigo 136.º
(nota e) No caso de estes saberem e puderem assinar; se não souberem ou não puderem, deve fazer-se a menção respectiva.
(nota f) Nome do funcionário que o subscreve.
(nota g) Se não for o conservador a assinar o auto, deve indicar-se a categoria do funcionário que o substitui e o facto da substituição legal.
Modelo de edital para casamento
Modelo de certificado previsto no artigo 146.º
Papel de formato A4 (210 mm x 297 mm).
Tipo e qualidade: almaço, de 100 g.
(Escudo nacional.)
Processo n.º ...
Ano ...
... Conservatória do Registo Civil de ...
Certificado para casamento
...(ver nota a), ...(ver nota b) da ... Conservatória do Registo Civil d ...:
Certifico, para os efeitos do n.º ... do artigo 146.º do Código do Registo Civil, por estar ultimado o respectivo processo de publicações, que ..., de ... anos de idade, no estado de ..., natural da freguesia d ..., concelho d ..., com residência habitual em ..., filho de ... e de ..., e ..., de ... de anos de idade, no estado de ..., natural da freguesia d ..., concelho d ..., com residência habitual em ..., filha de ... e de ..., podem contrair casamento.
O casamento será celebrado ...(ver nota c) convenção antenupcial ...(ver nota d).
...(ver nota e).
O casamento será celebrado até ao dia ... de ... de 19...
O nubente:
Data do nascimento: .../.../...; assento n.º .../..., ... Conservatória de ..., bilhete de identidade n.º ..., de .../.../..., emitidos pelos SIC de ...
A nubente:
Data do nascimento: .../.../...; assento n.º .../..., ... Conservatória de ..., bilhete de identidade n.º ..., de .../.../..., emitidos pelos SIC de ...
..., em ... de ... de 19...
...(Assinatura do funcionário autenticada com o selo branco.)
(nota a) Nome do funcionário que o subscreve.
(nota b) Se não for o conservador a assinar o certificado, deve indicar-se a categoria do funcionário que o substitui e o facto da substituição legal.
(nota c) Com ou sem convenção.
(nota d) Havendo convenção, indicar o regime de bens estipulado, se for um dos regimes tipo. Se a convenção foi celebrada por auto, mencionar: «lavrada por auto, na Conservatória d ..., no dia ... de ... de ...»; se foi celebrada por escritura, mencionar: «nos termos da escritura lavrada no Cartório d ..., no dia ... de ... de ...».
Se o regime de bens for imperativo, é o mesmo indicado, só se fazendo referência à convenção se esta tiver sido outorgada.
Se os nubentes tiverem declarado pretender casar com convenção antenupcial, mas não a apresentarem até à passagem do certificado, menciona-se esta circunstância, com a indicação de que a respectiva certidão deve ser apresentada até ao acto da celebração do casamento.
(nota e) Este espaço é reservado às menções previstas nas alíneas b) e d) do n.º 1 e no n.º 4 do artigo 147.º, havendo lugar a elas, bem como à identificação do procurador, havendo-o.
Modelos de averbamentos
A) Aos assentos de nascimento
I
De casamento
N.º... Casou ... (civil ou catolicamente) com F ... (nome completo), em ..., na ...Conservatória d ... (ou, não sendo na conservatória, a freguesia e concelho do lugar da celebração).
II
De casamento católico celebrado depois de casamento civil
N.º... Casou catolicamente com o cônjuge referido no averbamento n.º ..., em ...
III
De dissolução de casamento por óbito
N.º... O casamento averbado sob o n.º... foi dissolvido por óbito d ... (marido ou mulher), em ...
IV
De dissolução por divórcio
N.º ... O casamento averbado sob o n.º... foi dissolvido por divórcio decretado por sentença de ... de ... de ..., transitada em ... de ... de ..., proferida pelo Tribunal d ...
Ou:
N.º ... O casamento averbado sob o n.º... foi dissolvido por divórcio na ... Conservatória d ..., por decisão do conservador de ... de ... de ..., transitada em ... de ... de ...
V
De dissolução de casamento católico
N.º ... O casamento averbado sob o n.º... foi dissolvido por dispensa Eclesiástico, tornada executória por Acórdão da Relação d ..., de ... de ... de ...
VI
De inexistência ou anulação de casamento civil
N.º... O casamento averbado sob o n.º... foi declarado inexistente (ou anulado) por sentença de ... de ... de ..., transitada em ... de ... de ..., proferida pelo Tribunal d ...
VII
De nulidade de casamento católico
N.º ... O casamento averbado sob o n.º ... foi declarado nulo (ou anulado) por sentença do Tribunal Eclesiástico, tornada executória por Acórdão da Relação d ..., de ... de ... de ...
VIII
De sanação in radice
N.º ... O casamento averbado sob o n.º ... foi sanado in radice por dispensa de ...
IX
De separação de pessoas e bens ou só de bens
N.º ... Decretada a separação judicial de pessoas e bens (ou só de bens) entre os cônjuges do casamento averbado sob o n.º ..., por sentença de ... de ... de ..., transitada em ... de ... de ..., proferida pelo Tribunal d ...
Ou:
N.º... Declarada a separação de pessoas e bens entre os cônjuges do casamento averbado sob o n.º ..., na ... Conservatória d ..., por decisão do conservador de ... de ... de ..., transitada em ... de ... de ...
X
De reconciliação dos cônjuges
N.º ... Homologada a reconciliação dos cônjuges a que se reporta a separação averbada sob o n.º ..., por sentença de ... de ... de ..., transitada em ... de ... de ...
Ou:
N.º... Homologada a reconciliação dos cônjuges a que se reporta a separação averbada sob o n.º ..., por decisão de ... de ... de ..., transitada em ... de ... de ...
XI
De conversão da separação em divórcio
N.º... A separação de pessoas e bens averbada sob o n.º... foi convertida em divórcio por sentença de ... de ... de ..., transitada em ... de ... de ...
Ou:
N.º ... A separação de pessoas e bens averbada sob o n.º ... foi convertida em divórcio por decisão de ... de ... de ..., transitada em ... de ... de ...
XII
De reconhecimento voluntário ou judicial e declaração de maternidade
N.º ... O pai (ou a mãe) é ... (nome, idade, estado, naturalidade, filiação e residência habitual).
XIII
De afastamento da presunção de paternidade
N.º ... Por decisão do conservador, de ... de ... de ..., proferida na ... Conservatória d ... foi declarado que o(a) registado(a) não beneficiou da posse de estado em relação à mãe e ao marido (ou ex-marido) desta.
XIV
De adopção
N.º ... Decretada a adopção ... (plena ou restrita), sendo adoptante ... (nome, idade, estado, naturalidade, filiação e residência habitual), por sentença de ... de ... de ..., proferida pelo Tribunal d ...
XV
De revisão da sentença de adopção
N.º ... A sentença que decretou a adopção averbada sob o n.º ... foi revista por decisão de ... de ... de ..., proferida no sentido de ... (mencionar o conteúdo da decisão).
XVI
De conversão de adopção restrita em plena
N.º ... A adopção averbada sob o n.º ... foi convertida em adopção plena por sentença de ... de ... de ...
XVII
De revogação de adopção restrita
N.º ... A adopção averbada sob o n.º ... foi revogada por sentença de ... de ... de ...
XVIII
De interdição ou inabilitação
N.º ... Interdito (ou inabilitado) por sentença de ... de ... de..., proferida pelo Tribunal d ...
XIX
De tutela, administração de bens ou curadoria
N.º... Instituída ... (tutela, administração de bens ou curadoria provisória ou definitiva), nos termos da sentença de ... de ... de ..., proferida pelo Tribunal d ..., e nomeado ... (tutor, administrador ou curador) F ...
XX
De inibição e suspensão do poder paternal ou estabelecimento de providências limitativas desse poder ao nascimento do inibido
N.º ... Declarado ... (inibido ou suspenso do exercício do poder paternal), nos termos da sentença de ... de ... de ..., proferida pelo Tribunal d ...
Ou:
N.º ... Estabelecidas providências limitativas do poder paternal ao registado, nos termos da sentença de ... de ... de ..., proferida pelo Tribunal d ...
XXI
De regulação e homologação do acordo do exercício do poder paternal e de inibição e suspensão desse poder e de providências dele limitativas ao nascimento dos filhos.
N.º ... Regulado o exercício do poder paternal (ou homologado acordo do exercício do poder paternal), nos termos da sentença de ... de ... de ..., proferida pelo Tribunal d ...
Ou:
N.º ... O ... (pai ou mãe) foi ... (inibido ou suspenso do exercício do poder paternal), nos termos da sentença de ... de ... de ..., proferida pelo Tribunal d ...
Ou:
N.º... Estabelecidas providências limitativas do poder paternal a ... (pai ou mãe), nos termos da sentença de ... de ... de ..., proferida pelo Tribunal d ...
Nota. - Indicar em qualquer dos modelos, sendo caso disso, a pessoa ou entidade a quem o filho foi confiado e o progenitor que exerce o poder paternal, se não for a mesma pessoa.
XXII
De modificação da tutela, administração de bens ou curadoria
N.º ... Modificada a ... (tutela, administração de bens ou curadoria), a que se refere o averbamento n.º..., no sentido de ..., por ... (indicar o facto ou decisão que produziu o efeito referido).
XXIII
De extinção da tutela, administração de bens ou curadoria ou de cessação da regulação do exercício do poder paternal
N.º... Extinta a ... (tutela, administração de bens ou curadoria), a que se refere o averbamento n.º ..., por ... (indicar o facto ou a decisão que produziu o efeito referido).
Ou:
N.º ... Cessou a regulação do exercício do poder paternal, a que se refere o averbamento n.º ..., por reconciliação dos cônjuges.
XXIV
De alteração de nome
N.º ... Alterou o nome para ... (despacho de ... de ... de ...).
Ou:
N.º ... Alterou o nome para ..., por efeito de ... (estabelecimento de filiação, adopção, casamento, etc.) a que se refere o averbamento n.º ...
XXV
De óbito
N.º ... Faleceu em ... de ... de ..., na freguesia d ..., concelho d ...
XXVI
De morte presumida
N.º ... Declarada a morte presumida, com data em ..., por sentença de ... de ... de ..., proferida pelo Tribunal d ...
B) Aos assentos de casamento
I
De casamento católico ao assento de casamento civil
N.º ... Celebraram casamento católico em ... de ... de ..., na freguesia d ..., concelho d ...
II
De dissolução por divórcio
N.º... Dissolvido por divórcio decretado por sentença de... de ... de ..., transitada em ... de ... de ..., proferida pelo Tribunal d ...
Ou:
N.º ... Dissolvido por divórcio na ...Conservatória d ..., por decisão do conservador de ... de ... de ..., transitada em ... de ... de ...
III
De dissolução por óbito
N.º... Dissolvido por óbito do cônjuge... (marido ou mulher), falecido em ... de ... de ...
IV
De dissolução de casamento católico
N.º... Dissolvido por decisão do Tribunal Eclesiástico, tornada executória por Acórdão da Relação d ..., de ... de ... de ...
V
De nulidade de casamento católico
N.º ... Declarado nulo por decisão do Tribunal Eclesiástico, tornada executória por Acórdão da Relação d ..., de ... de ... de ...
VI
De sanação in radice
N.º ... Sanado in radice, por dispensa de ... de ... de ...
VII
De anulação ou inexistência de casamento civil
N.º ... Anulado (ou declarado inexistente) por sentença de ... de ... de ..., transitada em ... de ... de ..., proferida pelo Tribunal.
VIII
De sanação de anulabilidade
N.º ... Sanada a anulabilidade do casamento.
IX
De separação de pessoas e bens ou só de bens
N.º ... Decretada a separação judicial de pessoas e bens (ou só de bens) por sentença de ... de ... de ..., transitada em julgado em ... de ... de ..., proferida pelo Tribunal d ...
Ou:
N.º ... Declarada a separação de pessoas e bens, na ...Conservatória d ..., por decisão do conservador de ... de ... de ..., transitada em ... de ... de ...
X
De reconciliação dos cônjuges
N.º... Homologada a reconciliação dos cônjuges por sentença de ... de ... de ..., transitada em ... de ... de ...
Ou:
N.º ... Homologada a reconciliação dos cônjuges, por decisão de ... de ... de ..., transitada em ... de ... de ...
XI
De conversão da separação em divórcio
N.º ... Dissolvido por conversão da separação de pessoas e bens averbada sob o n.º... em divórcio, por sentença de ... de ... de ..., transitada em ... de ... de ...
Ou:
N.º... Dissolvido por conversão da separação de pessoas e bens averbada sob o n.º... em divórcio, por decisão de ... de ... de ..., transitada em ... de ... de ...
XII
De convenção antenupcial
N.º ... Celebrada convenção antenupcial, nos termos da escritura outorgada em ... de ... de ... no ... Cartório d ..., tendo sido estipulado o regime de ...
Ou:
N.º... Celebrada convenção antenupcial, nos termos do auto lavrado em ... de ... de ... na ... Conservatória d ..., tendo sido estipulado o regime de ...
C) Aos assentos de óbito
I
De trasladação
N.º ... Trasladado para o cemitério d ..., concelho d ...
II
De cremação ou incineração
N.º ... Cremado (ou incinerado) e trasladadas as cinzas para o cemitério d ..., concelho d ...
D) Aos assentos de perfilhação
I
Do assentimento do perfilhado
N.º ... O perfilhado prestou assentimento em ... de ... de ...
Ou:
N.º ... O assentimento do perfilhado foi reconhecido como prestado, por sentença de ... de ... de ..., proferida pelo Tribunal d ...
E) Modelos comuns aos diferentes assentos
I
De declaração de inexistência ou nulidade e de cancelamento do assento
N.º ... Declarado inexistente (ou nulo) e ordenado o seu cancelamento por sentença de ... de ... de ..., proferida pelo Tribunal d ...
Ou:
N.º ... Ordenado o cancelamento por despacho do conservador, de ... de ... de ...
II
De rectificação
N.º... Rectificado no sentido de ... (indicar a rectificação).
Observações
1.ª Os averbamentos são numerados pela forma indicada no modelo dos livros de assentos.
2.ª Aos averbamentos que tiverem por base registos, boletins ou outros documentos avulsos, antes do seu fecho, fazem-se, respectivamente, as seguintes menções:
a) Assento n.º..., de ..., ou averbamento n.º... ao assento de ... n.º ..., de ...;
b) Boletim n.º ..., maço n.º ..., ano de ...;
c) Documento n.º ..., maço n.º ..., ano de ...;
3.ª Os averbamentos devem ser encerrados com a seguinte fórmula: «Em ... de ... de ...»
4.ª No caso de simultaneamente haver de averbar-se mais de um facto, é conveniente que se lavre um só averbamento que os contenha, observando-se na sua redacção o modelo correspondente a cada facto averbado, com as necessárias adaptações.
5.ª O averbamento relativo a factos para os quais não se prescreva modelo especial deve obedecer, com as indispensáveis adaptações, ao modelo da espécie a que melhor se ajuste a natureza do facto que vai ser averbado.
6.ª Nos averbamentos de casamento, declaração de maternidade, perfilhação e óbito lançados nos assentos de nascimento com base em boletim, a menção deste será precedida da referência abreviada ao número, ano e conservatória do assento que serviu de base a esse boletim.
Modelos de boletins para averbamentos
Modelo do boletim previsto no artigo 172.º
Modelo dos boletins previstos no artigo 218.º
Modelos de certidão de narrativa
I
De nascimento
Certifico que no livro de assentos de nascimento arquivado nesta Conservatória, referente ao ano de ..., ...(ver nota a), existe um registo n.º ..., do qual consta:
Nome completo do registado: ...
Sexo: ...
Data do nascimento: dia ... do mês de ... do ano de ...
Local do nascimento: freguesia d ..., concelho d ...
Pai: ..., ... anos de idade, natural da freguesia d ..., concelho d ...
Mãe: ..., ... anos de idade, natural da freguesia d ..., concelho d ...
Avós paternos: ...
Avós maternos: ...
Averbamentos:... (mencionar os factos averbados e a sua data).
(nota a) Tratando-se de certidão extraída de livro paroquial, indicar a freguesia a que o livro respeita ou referir que se trata de livro da administração do concelho, se for caso disso.
Nota. - A certidão deve reproduzir o texto do assento, integrado, sempre que possível, com as alterações introduzidas por averbamento.
II
De estabelecimento de maternidade ou de perfilhação
Certifico que no livro de assentos de declaração de maternidade e perfilhação arquivado nesta Conservatória, referente ao ano de ..., existe um registo de ... n.º ..., do qual consta:
Nome do filho: ...
Data do nascimento: dia ... do mês de ... do ano de ...
Local do nascimento: freguesia d ..., concelho d ...
Estado: ...
Nome da mãe ou do pai: ...
Idade: ...
Estado: ...
Naturalidade: freguesia d ..., concelho d ...
Filiação: ...
Data da declaração de maternidade ou da perfilhação: dia ... do mês ... do ano de ...
O perfilhado prestou assentimento à perfilhação (ver nota a).
Averbamentos: ... (mencionar os factos averbados e a sua data).
(nota a) Esta menção será feita quando constar do texto do assento da perfilhação.
III
De casamento
Certifico que no livro de assentos de casamento arquivado nesta Conservatória, referente ao ano de ..., ...(ver nota a), existe um registo n.º..., do qual consta:
O nubente: ..., natural d ..., filho de ... e de ...
A nubente: ..., natural d ..., filha de ... e de ...
Data da celebração: dia ... do mês de ... do ano de ...
Lugar: ...
Casamento ...(ver nota b), ... convenção antenupcial ... (ver nota c).
Apelidos adoptados: ...
Averbamentos: ... (mencionar os factos averbados e a sua data).
(nota a) Tratando-se de certidão extraída de livro paroquial, indicar a freguesia a que o livro respeita ou referir que se trata de livro da administração do concelho, se for caso disso.
(nota b) Civil ou católico.
(nota c) Havendo convenção antenupcial, referir a respectiva escritura, ou auto, com indicação da data e do cartório ou conservatória onde tenham tido lugar. Se do assento constar o regime de bens adoptado ou imposto, deve o mesmo ser mencionado.
Nota. - A certidão deve reproduzir o texto do assento, integrado, sempre que possível, com as alterações introduzidas por averbamento.
IV
De óbito
Certifico que no livro de assentos de óbito arquivado nesta Conservatória, referente ao ano de ..., ... (ver nota a), existe um registo n.º ..., do qual consta:
Nome do falecido: ...
Idade: ...
Estado: ...(ver nota b).
Naturalidade: freguesia d ..., concelho d ...
Pai: ...
Mãe: ...
Data do óbito: dia ... do mês de ... do ano de ...
Lugar: freguesia d ..., concelho d ...
Averbamentos: (mencionar os factos averbados e a sua data).
(nota a) Tratando-se de certidão extraída de livro paroquial, indicar a freguesia a que o livro respeita ou referir que se trata de livro de administração do concelho, se for caso disso.
(nota b) Se o falecido for casado, viúvo ou divorciado, indicar o nome completo do último cônjuge.
V
De morte fetal
Certifico que no livro de assentos de morte fetal arquivado nesta Conservatória, referente ao ano de ..., existe um registo n.º ..., do qual consta:
Feto do sexo: ...
Parturiente: nome ...
Estado: ... (ver nota a), residência habitual ...
Data do parto: dia ..., mês ..., ano ...
Lugar: ... freguesia d ..., concelho d ...
(nota a) Se o estado for o de casada, indicar o nome do marido.
Observação. - As certidões serão encerradas com a seguinte fórmula: «Por ser verdade, mandei passar a presente certidão, que conferi, assino e vai autenticada com o selo branco.
... Conservatória do Registo Civil d ..., ... de ... de ... - O ... (categoria e assinatura do funcionário).»
Verbete onomástico de nascimento
Verbete onomástico de casamento
Verbete onomástico de óbito