Diário da República n.º 186/1984, Série I de 1984-08-11

Alarga o quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Norte

Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Qualidade 1 lugar de assessor, letra C

Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Energia 1 lugar de assessor, letra B

Determina que as prorrogações da comissão normal referidas no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 345/77, de 20 de Agosto, devem ser requeridas pelos interessados ao chefe do estado-maior do respectivo ramo até 180 dias antes do termo da comissão por oferecimento ou do primeiro período de prorrogação

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 11071 contos

Torna público que o Governo do Bangladesh se retirou do Acordo Internacional do Açúcar

Torna público ter o Haiti depositado o instrumento de adesão à Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves

Altera a composição da secretaria judicial do tribunal de competência genérica de Penafiel

Fixa o número de bolsas de estudo a atribuir por cada escola normal de educadores de infância a alunos estagiários

Estabelece um regime tarifário uniforme para estudantes que exerçam a sua actividade numa parcela do território nacional distinta daquela em que habitualmente se encontram radicados

Prorroga a data da entrada em vigor do disposto no capítulo II da Portaria n.º 1223-B/182, de 28 de Dezembro. Revoga a Portaria n.º 388/83, de 7 de Abril (internato complementar)

Introduz alterações às Portarias n.os 1223/82 e 1223-B/82, de 28 de Dezembro (Regulamento do Internato Geral e Regulamento do Internato Complementar)

Aprova o Regulamento dos Concursos de Provimento para Assistentes Hospitalares

Autoriza o lançamento no mercado da embalagem com o conteúdo líquido de 100 ml para os produtos fitofarmacêuticos destinados a hortas e jardins familiares com base em dimetoato, formulado em concentrado para emulsão, com o teor de 75 g/l de substância activa

Aprova os novos preços de passes sociais para as crianças de idades compreendidas entre os 4 e os 12 anos e alarga o período horário de validade dos passes para a terceira idade