Diário da República n.º 186/2004, Série I-B de 2004-08-09

Ratifica a alteração ao Plano de Pormenor da Freguesia de Urra - Monte dos Apóstolos, no município de Portalegre

Aprova a regulamentação do registo nacional de menores estrangeiros que se encontrem em situação irregular no território

Define os modelos e as medidas para a colocação das tabuletas a utilizar na sinalização das medidas de condicionamento do acesso, de circulação e de permanência nos núcleos críticos, nas áreas submetidas a regime florestal e nas áreas florestais sob gestão do Estado

Altera a Portaria n.º 1011/2003, de 18 de Setembro, que cria a zona de caça municipal de São Gens (processo n.º 3408-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores das Freguesias de Santa Maria e Salvador

Cria a zona de caça municipal marinhense (processo n.º 3706-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Marinhense de Caçadores

Cria a zona de caça municipal de Monte Vez (processo n.º 3701-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Cumieira

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da freguesia de São João das Lampas (zona 1) (processo n.º 1019-DGRF)

Cria a zona de caça municipal de Vassal (processo n.º 3703-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Vassal

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de D. Pedro (processo n.º 1087-DGRF)

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Casa Branca (processo n.º 1112-DGRF)

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Ramalhal e Campelos (zona 1) (processo n.º 1036-DGRF)

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade do Freixo e outras (processo n.º 1153-DGRF)

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística dos Patos (processo n.º 1146-DGRF)

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Cavaleira e outras (processo n.º 1154-DGRF)

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Torre (processo n.º 1169-DGRF)

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da freguesia da Silveira (processo n.º 943-DGRF)

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das freguesias de Alcanede e Abrã (processo n.º 901-DGRF)

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Zona dos Templários (processo n.º 987-DGRF)

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Várzea de Almargem do Bispo (processo n.º 978-DGRF)

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa O Triângulo (processo n.º 979-DGRF)

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da freguesia de Cós (processo n.º 1002-DGRF)

Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça associativa das freguesias de Santa Maria, Parceiros da Igreja e Brogueira (zona B) (processo n.º 1118-DGRF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da freguesia de São João das Lampas (zona 2) (processo n.º 1020-DGRF)

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da freguesia de Freiria (processo n.º 1035-DGRF)

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Vales (processo n.º 1062-DGRF)