Determina que o pessoal auxiliar dos Hospitais da Universidade de Coimbra, a que se refere o artigo 62.º do decreto n.º 5736, seja de futuro assalariado
Determina que o saldo de emolumentos que pertença aos funcionários externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, depois de aplicado o disposto no artigo 1.º do decreto n.º 11126, na parte que fôr vencida em ouro por corresponder ao período de exercício no estrangeiro, sofra uma redução de 25 por cento, que reverterá ao Tesouro
Aumenta o pessoal do Observatório Astronómico da Universidade de Coimbra com um observador chefe de serviço - Manda inscrever duas verbas na tabela orçamental da despesa extraordinária do Ministério para o ano económico de 1926-1927
Manda inscrever duas verbas na tabela orçamental do Ministério para o ano economico de 1926-1927 para pagamento dos vencimentos e melhorias de dois funcionários que transitaram para êste Ministério