Diário do Govêrno n.º 187/1943, Série I de 1943-09-01

Modifica a duração das unidades lectivas da disciplina de desenho e trabalhos manuais, sem se alterarem os tempos semanais em globo, e modificam-se os tempos semanais, para menos na disciplina de matemática do curso complementar de ciências e para mais nas disciplinas de ciências físico-químicas do 2.º ciclo e de matemática do 6.º ano

Cria as Escolas do Magistério Primário para funcionarem no Funchal e Ponta Delgada, conforme o regime estabelecido pelos decretos-leis n.os 32243 e 32645 e pelo presente diploma - Autoriza o Ministro a criar, por despacho, até mais cinco escolas do magistério primário no continente, se houver instalações para elas ou se as respectivas juntas provinciais lha facilitarem

Insere disposições atinentes a determinar as quantidades de milho disponíveis para o consumo público, a regular a compra e venda do referido cereal e a sua distribuïção às populações