Diário da República n.º 187/2002, Série I-B de 2002-08-14

Classifica as praias do continente. Revoga a Portaria n.º 610/2001, de 21 de Junho

Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2002-2003, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril

Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2002-2003 nos cursos ministrados pela Escola Superior de Hotelaria do Estoril

Desafecta do Fundo de Solidariedade Social um imóvel

Recomenda ao Governo Regional que deve manter a defesa intransigente do Programa Operacional para as Pescas na Região Autónoma no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio MAR-RAM, em vigor até 2006 e aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2001/M, de 4 de Abril

Renova a Resolução n.º 20/2001/M, de 9 de Julho, que recomenda ao Governo Regional que tenha em consideração a evolução registada e os novos problemas e desafios que se colocam ao serviço do Estado, na Região, na área da segurança