Diário do Govêrno n.º 188/1934, Série I de 1934-08-11

Nova publicação, rectificada, da gravura figura n.º 9 - 2.º dólman branco para oficiais (frente), que acompanha o decreto n.º 24162, publicado pelo Ministério das Colónias, Direcção Geral Militar, que regula os uniformes a usar pelas fôrças militares coloniais

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Irmandade de Nossa Senhora da Piedade, de Santarém

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Irmandade do Santíssimo Sacramento de Santa Cruz da Ribeira de Santarém

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Irmandade do Santíssimo Sacramento de Santa Iria da Ribeira de Santarém

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Monção

Altera algumas das condições físicas exigidas até aqui aos candidatos a aspirantes de diversas classes de oficiais da armada, mormente as que dizem respeito à altura, robustez e visão

Autoriza a Administração Geral dos Correios e Telégrafos a liquidar e pagar as despesas efectuadas com a delegação portuguesa à 16.ª assemblea geral da União Internacional de Radiodifusão e reüniões das respectivas comissões, nos termos das autorizações concedidas pelos Ministros das Finanças e das Obras Públicas e Comunicações

Determina que seja publicado nos Boletins Oficiais de todas as colónias, a fim de ter a devida execução, o decreto-lei n.º 24202, que manda inscrever nos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Guerra e da Marinha as verbas necessárias para pagamento de despesas realizadas nas colónias em anos económicos anteriores ao de 1933-1934 com deportados políticos e sociais, vadios e cadastrados e praças encorporadas na companhia disciplinar e outras e providencia quanto ao pagamento futuro de despesas de igual proveniência

Determina que seja publicado nos Boletins Oficiais de todas as colónias, a fim de ter a devida execução, o decreto-lei n.º 24202, que manda inscrever nos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Guerra e da Marinha as verbas necessárias para pagamento de despesas realizadas nas colónias em anos económicos anteriores ao de 1933-1934 com deportados políticos e sociais, vadios e cadastrados e praças encorporadas na companhia disciplinar e outras e providencia quanto ao pagamento futuro de despesas de igual proveniência

Classificam, respectivamente, como imóveis de interêsse público as igrejas de Mancelos, em Vila Meã (Douro), e de Nossa Senhora da Piedade, da cidade de Santarém

Cria na cidade do Pôrto a comissão do abastecimento de vinhos à cidade do Pôrto e regula as suas atribuïções