Diário do Govêrno n.º 188/1938, Série I de 1938-08-15

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

Abre um crédito destinado a despesas com modificações no traçado das linhas telefónicas privativas do Ministério

Aprova e manda publicar as instruções para a execução do decreto n.º 28910, que extingue a Escola de Educação Física da Armada e a Direcção de Educação Física da Armada

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada no orçamento a água, lavagem, limpeza e outras despesas da Direcção dos Serviços Marítimos

Amplia o quadro do professorado primário oficial do Estado da Índia e autoriza o govêrno geral do mesmo Estado a abrir um crédito especial necessário para ocorrer aos encargos resultantes da referida ampliação

Aprova os estatutos da sociedade comercial de responsabilidade limitada, com sede em Hamburgo, denominada Rufijya Pflanzungs-Gesellschaft, a fim de poder exercer a sua actividade na colónia de Moçambique

Determina que, tendo a portaria n.º 8779 elevado para 50 por cento a parte do salário dos trabalhadores a depositar como bónus de repatriação, nessa importância se façam os descontos pelos adiantamentos legais a que se refere a base 25.ª do modus vivendi aprovado pelo diploma legislativo colonial n.º 108

Autoriza o dispêndio total de uma verba consignada no orçamento

Autoriza o dispêndio total de uma verba consignada no orçamento