Diário da República n.º 188/2007, 1º Suplemento, Série I de 2007-09-28

Aprova a orgânica da Inspecção-Geral da Administração Local

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Inspecção-Geral da Administração Local

De ter sido rectificada a Portaria n.º 822/2007, de 31 de Julho, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura, que estabelece a estrutura nuclear da Inspecção-Geral das Actividades Culturais e as competências das respectivas unidades orgânicas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, em 31 de Julho de 2007

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 81/2007, de 30 de Julho, do Ministério da Cultura, que aprova a orgânica da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 30 de Julho de 2007

Estabelece a estrutura nuclear da Inspecção-Geral da Administração Local e as competências das respectivas unidades orgânicas

Aprova a orgânica da Autoridade para as Condições do Trabalho

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Autoridade para as Condições do Trabalho

Estabelece a estrutura nuclear da Autoridade para as Condições do Trabalho e as competências das respectivas unidades orgânicas