Diário da República n.º 189/1987, Série I de 1987-08-19

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2600946 contos

Aprova o cartão de livre trânsito do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)

Fixa as taxas devidas pelos diferentes tipos de licenças de caça

Altera a redacção do anexo à Portaria n.º 525/87, de 27 de Junho, na parte referente à Escola Superior de Educação da Madeira

Introduz alterações à Portaria n.º 361-A/87, de 30 de Abril, modificada pela Portaria n.º 524/87, de 27 de Junho, que aprovou o Regulamento do Regime Geral de Candidatura à Primeira Matrícula e Inscrição em Estabelecimentos e Cursos do Ensino Superior no Ano Lectivo de 1987-1988

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Economia, a conceder o grau de mestre em Economia em diversas áreas de especialização. Revoga a Portaria n.º 173/81, de 11 de Fevereiro

Aprova os planos de estudos do curso de educadores de infância e das variantes de Matemática e Ciências da Natureza e de Trabalhos Manuais do curso de professores

Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas ministrado pela Universidade do Algarve desde 1983-1984

De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério no montante de 68719 contos

Altera o artigo 9.º da Portaria n.º 367/72, de 3 de Julho, que regulamenta o registo de prática farmacêutica dos auxiliares de farmácia