Diário do Govêrno n.º 19/1929, Série I de 1929-01-23

Dota com uma secção e quadro da Câmara Municipal de Gondomar, na qual serão tratados todos os assuntos que à extinta Administração do concelho pertenciam

Dá nova redacção ao artigo 346.º do decreto n.º 4560 modificado pelo decreto n.º 12015

Cria um novo artigo na pauta de importação sôbre copelas de ligas metálicas

Nova publicação, rectificada, dos modelos do bilhete estatístico aduaneiro criado pelo decreto n.º 16369

Altera algumas das disposições orgânicas do exército metropolitano

Abre um crédito destinado a material diverso para laboração das oficinas da secção da Cordoaria Nacional, etc.

Autoriza o Ministro da Instrução Pública a conceder estágios em centros estrangeiros aos professores de qualquer estabelecimento de ensino de qualquer grau com mais de cinco anos de bom e efectivo serviço

Rectificação ao decreto n.º 16389