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Diário do Governo n.º 19/1954, Série I de 1954-01-28
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Diário do Governo n.º 19/1954, Série I de 1954-01-28
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4 de 4 resultados
Portaria n.º 14725
Aumenta de um escriturário o quadro do pessoal auxiliar do 12.º cartório notarial de Lisboa
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Despacho Ministerial
Fixa em 1 por cento ad valorem a taxa do artigo 14 da pauta de exportação (aguarrás)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas
Portaria n.º 14726
Abre um crédito na Agência-Geral do Ultramar destinado à aquisição de viaturas com motor
Emitente:
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Decreto n.º 39520
Estabelece novas taxas para a inserção de publicidade em cada um dos volumes da Lista Telefónica Nacional - Revoga o
Decreto n.º 38776
Emitente:
Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
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Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
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