Diário do Governo n.º 19/1968, Série I de 1968-01-23

Concede a importação, em regime de draubaque, de peles de visão curtidas, utilizadas inteiras no fabrico de confecções a exportar ao abrigo do mesmo regime, e estabelece as bases para a sua aplicação

Permite a importação, sob regime de draubaque, de lulas congeladas destinadas ao fabrico de conservas

Define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Viseu que fica sujeita a servidão militar

Introduz no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, os ajustamentos tornados necessários em consequência da evolução das condições que presidiram à elaboração do referido Plano

Introduz no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, os ajustamentos relativos à localização e agrupamento dos edifícios escolares

De receita e despesa para 1968 da Missão de Pedologia de Angola e Moçambique

De receita e despesa para 1968 da Missão Geográfica de Moçambique

De receita e despesa para 1968 da Missão Geográfica de Angola