Diário da República n.º 19/1995, Série I-B de 1995-01-23

Ratifica o Plano Director Municipal de Alijó

Altera o quadro do pessoal civil do Instituto Hidrográfico

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão Comercial e Marketing ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre