Diário do Governo n.º 190/1960, Série I de 1960-08-17

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Adita uma nota ao mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Asilo Psiquiátrico de Travanca, aprovado pela Portaria n.º 17167

Torna público ter entrado em vigor, por acordo entre as Administrações dos dois países, o Acordo entre os Estados Unidos da América e Portugal para a permuta de encomendas postais e respectivo regulamento, ambos assinados em Lisboa em 12 de Janeiro de 1959 e em Washington em 27 de Fevereiro do mesmo ano

Torna público ter o Governo dos Estados Unidos do Brasil aderido à Convenção relativa ao Instituto Internacional do Frio, assinada a 1 de Dezembro de 1934

Estabelece novo regime para o comércio da batata de semente