Diário da República n.º 190/2005, Série I-A de 2005-10-03

Centrais termoeléctricas de resíduos florestais

Recomenda ao Governo medidas relativas à floresta e aos incêndios de 2005

Torna público ter a Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo notificado por nota de 6 de Setembro de 2005 ter o Governo de Malta depositado, em 30 de Agosto de 2005, o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias, incluindo os anexos I e II, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994

Torna público ter, por nota de 1 de Dezembro de 2004, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado ter o Afeganistão depositado, em 30 de Novembro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões Arbitrais Estrangeiras, concluída em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958, com uma declaração

Torna público ter, por nota de 12 de Maio de 2005, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado ter a República Dominicana depositado, em 12 de Maio de 2005, o seu instrumento de adesão ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, concluído em Roma, em 17 de Julho de 1998

Torna público ter, em 10 de Maio de 2000, a República Helénica depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid no dia 27 de Junho de 1989, com uma declaração, ao abrigo do disposto no artigo 5, n.º 2, alínea b), do mesmo Protocolo, segundo a qual, o prazo de um ano previsto no artigo 5.º, n.º 2, alínea a), seja substituído por 18 meses

Torna público terem os Estados Unidos Mexicanos depositado, no dia 21 de Fevereiro de 2003, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o seu instrumento de adesão à Convenção Europeia no Âmbito da Informação sobre o Direito Estrangeiro, aberta para assinatura em Londres em 7 de Junho de 1968, com uma declaração

Torna público ter a República da Arménia depositado, em 25 de Janeiro de 2002, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia de Extradição, aberta para assinatura, em Paris, em 13 de Dezembro de 1957

Torna público ter a República Portuguesa depositado, em 15 de Abril de 2005, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, a declaração à Convenção Europeia de Extradição, aberta para assinatura em Paris em 13 de Dezembro de 1957

Torna público terem vários países ratificado a Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999

Torna público ter o Congo procedido, em 3 de Março de 2004, ao depósito do instrumento de adesão à Convenção Única, de 1961, sobre Estupefacientes, adoptada em Nova Iorque em 30 de Março de 1961

Torna público ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia depositado, no dia 15 de Janeiro de 2003, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção Europeia no âmbito da Informação sobre o Direito Estrangeiro, aberto para assinatura em Estrasburgo em 15 de Março de 1978, com uma declaração

Torna público terem aderido à Convenção Internacional para a Repressão de Atentados Terroristas à Bomba, adoptada em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1997, vários países

Torna público ter o Quénia procedido, em 19 de Outubro de 2004, ao depósito do instrumento de adesão à Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1994

Torna público terem aderido à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999, vários países

Torna público terem o Djibuti e a República da Guiné aderido, em 1 de Junho e em 22 de Dezembro de 2004, respectivamente, à Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1973

Torna público terem aderido à Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, adoptada em Viena em 20 de Dezembro de 1988, vários Estados

Torna público ter Timor-Leste procedido, em 30 de Janeiro de 2004, ao depósito do instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, adoptada em Viena em 24 de Abril de 1963