Homologa a lista nominativa dos trabalhadores da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social – Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada que optaram pela integração nos serviços da Administração Pública.
Declara a extinção da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
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Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Cultura, Juventude e Desporto - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro da Presidência, Gabinete do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado e Gabinete da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro da Presidência, Gabinete do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social