Diário do Govêrno n.º 191/1914, Série I de 1914-10-19

Rectificação ao decreto n.º 953, de 15 de Outubro, relativo à extinção, na província de Moçambique, da Intendência dos Negócios Indígenas

Decreto n.º 958, reconhecendo o direito de aposentação aos faroleiros dos quadros das províncias ultramarinas

Decreto n.º 959, determinando que nas províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Estado da Índia, Macau e Timor continuem temporáriamente em vigor as tabelas orçamentais da despesa ordinária aprovadas para o ano económico de 1913-1914

Portaria n.º 256, determinando a rigorosa observância das disposições vigentes que mandam enviar para a metrópole os descontos efectuados aos funcionários em serviço nas colónias