Diário do Govêrno n.º 191/1929, Série I de 1929-08-21

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Sarzedo, concelho de Arganil

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Secarias, concelho de Arganil

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Sameiro, concelho de Manteigas

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Santa Luzia, concelho de S. Roque do Pico

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Santo Amaro, concelho de S. Roque do Pico

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Mosteiró, concelho de Vila do Conde

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Vilar, concelho de Vila do Conde

Determina que possa ser prorrogado por seis meses o prazo de um ano fixado no artigo 1.º do decreto n.º 15722 para todos os importadores de óleos e azeites destinados a conservas e que por circunstâncias atendíveis não possam exportar as conservas preparadas com êsses óleos ou azeites dentro do referido prazo de um ano

Determina que os comissários do Govêmo junto de companhias de caminhos de ferro com sede na mesma localidade possam substituir-se recìprocamente nos impedimentos legais, fazendo-se a designação do comissário substituto por despacho do Ministro do Comércio e Comunicações

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 17149, que altera as composições dos cursos dos Institutos Superiores de Comércio de Lisboa e Pôrto

Aprova as bases para a organização da Campanha do Trigo em 1929-1930