Diário do Governo n.º 191/1954, Série I de 1954-08-30

Rectifica a forma como foi publicada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 178, de 14 do corrente, de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério da Economia

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Cria um posto do registo civil na freguesia de Urra, concelho de Portalegre

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Manda abonar, a partir de 1 de Agosto corrente, à Legação de Portugal em Bona várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela Legação - Altera a Portaria n.º 14793

Torna público terem os Governos Português e Italiano acordado em tornar extensivo aos seus territórios ultramarinos o acordo sobre vistos em passaportes celebrado entre os dois Governos

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução de uma estátua de Diogo Cão, para ser erigida na cidade de Vila Real

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização a celebrar contrato para a execução do levantamento da planta topográfica de Fátima (Cova da Iria)

Abre um crédito especial no Estado da Índia, destinado a reforçar uma verba inscrita na alínea c) do n.º 2) do artigo 375.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor

Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a substituir uma quantia integrada na receita prevista na alínea c) do n.º 2) do artigo 121.º da tabela da receita extraordinária do orçamento geral para 1953, aprovada pela Portaria n.º 14398, por igual importância dos saldos de exercícios findos, para compensação do crédito especial inscrito na alínea 2.ª da alínea d) do n.º 1) do artigo 1270.º, capítulo 12.º

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, Angola, Moçambique, Macau e Timor e no Estado da Índia

Aprova e declara de utilidade pública a concessão outorgada à Hidroeléctrica Alto Alentejo, S. A. R. L., pela Câmara Municipal de Fronteira, para distribuição de energia eléctrica para iluminação pública e particular, força motriz e outros usos na área do seu concelho

Alteração à tabela de abonos de viagens do pessoal da rede de ambulâncias postais, publicada no Diário do Governo n.º 108, de 7 de Junho de 1950

Retira a aprovação dos estatutos à Associação de Socorros Mútuos dos Operários da Fábrica de Fiação e Tecidos do Rio Vizela, com sede em S. Tomé de Negrelos, concelho de Santo Tirso