Diário do Govêrno n.º 192/1919, Série I de 1919-09-22

Lei n.º 891, substituindo os artigos 47.º e 48.º da Constituìção Política da República Portuguesa

Lei n.º 892, considerando promovido ao pôsto de major, por distinção, desde a data em que morreu em combate nos campos de batalha, o capitão de cavalaria Óscar Monteiro Tôrres

Lei n.º 893, concedendo ao tenente reformado de infantaria José Filipe Pereira Pissarra, como recompensa pelo seu acto de valor de 10 de Janeiro de 1919, o vencimento dos oficiais da sua patente em serviço activo, e concedendo ao alferes de artilharia Rui Herberto dos Santos Ribeiro uma pensão vitalícia

Portaria n.º 2002, aumentando a lotação do contra-torpedeiro Tejo

Decreto n.º 6120, abrindo um crédito especial de 100000$00 para refôrço da verba do artigo 34.º do capítulo 17.º do orçamento da despesa extrordinária do Ministério do Trabalho para 1919-1920, a fim de atenuar a crise de trabalho