Lei n.º 893, concedendo ao tenente reformado de infantaria José Filipe Pereira Pissarra, como recompensa pelo seu acto de valor de 10 de Janeiro de 1919, o vencimento dos oficiais da sua patente em serviço activo, e concedendo ao alferes de artilharia Rui Herberto dos Santos Ribeiro uma pensão vitalícia