Diário da República n.º 192/1991, Série I-B de 1991-08-22

Fixa o perímetro da zona especial de protecção das Termas do Alto da Cividade, ou Colina de Maximinos, freguesia da Cividade, concelho de Braga

De terem sido autorizadas alterações no orçamento de Encargos Gerais da Nação, no montante de 77185 contos

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Comunicação Social um lugar de assessor principal - jurista

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Comunicação Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Comunicação Social um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior

Substitui o quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Aprova o quadro de pessoal não docente da Universidade Aberta

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria n.º 226-A/88, de 13 de Abril, um lugar de assessor principal da carteira técnica superior, a extinguir quando vagar

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 4595118 contos

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 83000 contos

Fixa o preço mínimo, por quilograma, para o pimento da categoria I destinado à indústria do pimentão na campanha de 1991-1992

Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Contabilidade e Gestão Pessoal regulamenta o respectivo curso

Homologa os Estatutos do Instituto Politécnico de Lisboa

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 649000 contos

Fixa os limites quantitativos para a matrícula e inscrição nos cursos de estudos superiores especializados da Escola Náutica Infante D. Henrique no ano lectivo de 1991-1992

Procede ao alargamento do quadro de pessoal do laboratório Nacional de Engenharia Civil

Transpõe para a ordem jurídica nacional várias directivas comunitárias sobre veículos automóveis e seus componentes

De terem sido autorizadas alterações orçamentais no orçamento do Ministério no montante de 14590 contos

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 3000 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Segurança Social - 1990 (continente e Regiões Autónomas)

Alarga a área da Região de Turismo do Nordeste Transmontano, na qual passa a ficar abrangido o Município de Mirandela

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 17394 contos