Diário da República n.º 192/1999, Série I-B de 1999-08-18

Aprova o modelo de salvo-conduto previsto no n.º 2 do artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto

Aprova o modelo de lista de viagem para estudantes em trânsito no interior da União Europeia

Aprova o modelo de documento de viagem para expulsão de cidadãos não comunitários, previsto no n.º 3 do artigo 75.º do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto

Fixa as taxas devidas pela emissão e renovação dos títulos de residência

Ratifica a alteração ao Plano de Pormenor de Santo Antonino Norte, no município de Coruche

Fixa os quadros de pessoal dos serviços da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado no Centro de Formalidades das Empresas de Loulé

Altera o Decreto Regulamentar n.º 36/97, de 25 de Setembro, que regula os requisitos das instalações e do funcionamento dos estabelecimentos hoteleiros

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1017/97, de 24 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alter do Chão

Altera a Portaria n.º 446/87, de 27 de Maio, que homologou o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar (CFPSA), outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), como primeiro outorgante, e um conjunto de associações patronais e sindicais do ramo alimentar