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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Autoriza a Agência para a Modernização Administrativa, I. P., a assumir os compromissos plurianuais para a contratação de serviços de elaboração de projeto de execução para integração da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) na Loja do Cidadão de Resende
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Conclusão do período experimental de Diogo José de Oliveira Ferreira na carreira/categoria de assistente técnico
Emitente:
Permissão genérica de condução de viaturas oficiais afetas ao Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento ao respetivo Chefe do Gabinete, Carlos Alberto Almeida Domingues
Emitente:
Autorização para aquisição de consumíveis de casa de banho, para 2019 e 2020, os quais não poderão exceder o valor de 517.795,72 EUR
Emitente:
Memorando de Entendimento para a Instalação e Funcionamento do Escritório Brasileiro de ligação em Portugal
Emitente:
Passagem à situação de reserva do BGEN MED 088239-K, António Lopes Tomé
Emitente:
Passagem à situação de reserva do MGEN ENGAED 035202-A, José Manuel Camisa
Emitente:
Ocupação de posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior do mapa de pessoal do IRN, I. P., de Vânia Isabel Soares Amaro, assistente técnica dos mesmos serviços
Emitente:
Cessação de funções, por motivo de denúncia, do trabalhador Pedro Miguel Gomes Augusto
Emitente:
Abertura de concurso para 5 lugares da categoria de assistente operacional de horas de limpeza, em regime de contrato de trabalho em funções públicas
Emitente:
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Secundária Cristina Torres - 1.ª Fase
Emitente:
Acordo de Colaboração para a Realização de Obras de Beneficiação da Escola Básica João de Barros
Emitente:
Autoriza a renovação da licença especial da trabalhadora Natália Maria Alves Pais dos Santos, do mapa de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., para exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau
Emitente:
Cessação da designação, em regime de substituição, no cargo de diretor do Núcleo de Apoio à Direção, do Centro Distrital de Viseu, de Paulo Jorge Magalhães Lopes
Emitente:
Delegação de competências da Diretora do Núcleo de Intervenção Social na chefe do Setor 1 do Núcleo de Intervenção Social da Unidade de Desenvolvimento Social e Programas do Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social, I. P., licenciada Margarida Isabel Serronha dos Santos
Emitente:
Delegação de competências da Diretora do Núcleo de Intervenção Social na chefe do Setor 2 do Núcleo de Intervenção Social da Unidade de Desenvolvimento Social e Programas do Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social, I. P., licenciada Clara Margarida Santos Tomás
Emitente:
Cessação de Vínculo de Emprego Público - Fisioterapeuta Marlene da Silva Teixeira
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Cria o CET em Telecomunicações e Redes e autoriza o seu funcionamento na NOVOTECNA - Associação para o Desenvolvimento Tecnológico, nos termos do Anexo I ao presente despacho, que dele faz parte integrante
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Torna público que foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria do técnico superior Vasco Filipe Ferreira Rodrigues
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