Diário do Govêrno n.º 193/1919, Série I de 1919-09-23

Lei n.º 894, inserindo várias disposições respeitantes a funcionários dos quadros dos serviços dos correios e dos serviços telegráficos e telefónicos

Lei n.º 895, criando uma escola elementar de comércio e indústria em Silves

Rectificações ao decreto n.º 5546 (Reforma do Conservatório Nacional de Música), publicado no Diário do Govêrno n.º 97, de 9 de Maio de 1919

Decreto n.º 6121, aprovando o projecto do regulamento do decreto n.º 5516 (horário do trabalho)

Portaria n.º 2003, criando um Bairro Social na cidade do Pôrto

Decreto n.º 6122, determinando que aos funcionários dos quadros dos serviços do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral, com direito a ajudas de custo e subsídios de marcha, sejam abonadas, adiantadamente, as respectivas importâncias, quando hajam de ausentar-se da sede do estabelecimento onde prestam serviço