Diário do Govêrno n.º 193/1921, Série I de 1921-09-22

Lei n.º 1221, autorizando o Ministro da Instrução Pública a aceitar da Câmara Municipal do Pôrto, para o Estado, o terreno necessário para a construção do edifício destinado à Escola de Belas Artes da mesma cidade e museu anexo

Lei n.º 1222, autorizando o Govêrno a gastar até a quantia de 150000$00 com a aquisição do Cancioneiro Português ColocciBrancuti

Portaria n.º 2908, autorizando a Misericórdia de Aldeia Galega da Merceana, do distrito de Lisboa, a vender parte dos bens móveis que lhe foram deixados por um bemfeitor

Portaria n.º 2909, providenciando no sentido de se conhecer qual a capacidade produtora das fábricas de moagem não matriculadas