Lei n.º 1221

Lei n.º 1221, de 22 de setembro

Em vigor

Emitente:

Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

Informação da publicação

Publicação:Diário do Govêrno n.º 193/1921, Série I de 1921-09-22

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Lei n.º 1221, autorizando o Ministro da Instrução Pública a aceitar da Câmara Municipal do Pôrto, para o Estado, o terreno necessário para a construção do edifício destinado à Escola de Belas Artes da mesma cidade e museu anexo

TEXTO

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