Diário do Governo n.º 193/1948, Série I de 1948-08-19

Dá nova redacção ao artigo 256.º do Regulamento dos Serviços Administrativos da Guarda Nacional Republicana

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

Permite ao Ministro, sempre que as circunstâncias o exigirem, autorizar que ao concurso para condutores de máquinas sejam admitidos cabos fogueiros sem um ano de embarque em navios armados, primeiros e segundos-fogueiros e grumetes fogueiros, nas condições a fixar em portaria - Substitui o Decreto n.º 35214

Regula o preço dos trigos no arquipélago dos Açores - Revoga a Portaria n.º 12043