Diário da República n.º 193/1977, Série I de 1977-08-22

Determina, com efeito a partir de 12 de Agosto de 1977, a cessação da intervenção do Estado instituída na empresa Sousa Braga - Móveis e Decorações, S. A. R. L.

Ao Decreto-Lei n.º 221/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 124, de 28 de Maio

Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre Portugal e a Guiné-Bissau

Determina o funcionamento de uma comissão técnica, sob coordenação da Direcção-Geral da Administração-Geral das Pescas, para a produção e cultura de moluscos valvares

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1453, com o n.º NP-1526

Altera as condições de admissão e critérios de preferência para os diversos cursos de especialização de enfermagem